1. Responsabilidades no tratamento
A definição de controlador e operador depende de quem decide as finalidades e os meios do tratamento em cada operação. Condomínios e administradoras devem avaliar suas responsabilidades em relação aos dados que cadastram. As responsabilidades da GM Tecnologia precisam ser detalhadas nas condições contratuais.
2. Direitos previstos na LGPD
Observadas as condições legais, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, além de informações sobre compartilhamento.
Portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências e revogação do consentimento também são direitos previstos na lei, sujeitos aos requisitos e exceções aplicáveis.
3. Como apresentar uma solicitação
Envie o pedido para comercial@gm-tecnologia.online, informando o direito que deseja exercer e sua relação com o condomínio ou administradora. O canal encaminhará a solicitação ao responsável adequado; ele não é apresentado como contato de um encarregado formalmente nomeado.
Pedidos sobre dados cadastrados por um condomínio podem exigir participação da administração responsável. A exclusão pode estar sujeita a obrigações legais ou à preservação de direitos.
4. Boas práticas na administração
Cadastre apenas dados necessários, revise acessos, mantenha credenciais individuais e evite compartilhar informações pessoais em comunicados. O uso do software não constitui certificação automática de conformidade com a LGPD.